Maioria dos supermercados da Grande Goiânia descumpriu acordo que previa fechamento às 11h no domingo, diz sindicato

Supermercados descumprem novo horário de funcionamento A maioria dos supermercados da Grande Goiânia descumpriu o acordo que previa fechamento às 11h aos dom...

Supermercados descumprem novo horário de funcionamento A maioria dos supermercados da Grande Goiânia descumpriu o acordo que previa fechamento às 11h aos domingos, segundo o Sindicato dos Empregados no Comércio Varejista de Gêneros Alimentícios no Estado de Goiás (Secom-GO). Em entrevista ao g1, o procurador José Nilton afirmou que os estabelecimentos que não seguiram a nova regra serão multados em R$ 500 por funcionário. “A grande ilicitude do descumprimento ocorreu em Goiânia e Região Metropolitana — com exceção de Bela Vista de Goiás. Aqui, 75% descumpriu. Alguns ficaram abertos até às 14 horas, outros às 13 horas. Se passou das 11 horas, está descumprindo”, declarou. ✅ Clique e siga o canal do g1 GO no WhatsApp Em nota, a Associação Goiana de Supermercados (Agos) afirmou que considera a medida um “modelo de segregação econômica” e que está adotando as medidas judiciais cabíveis (leia na íntegra ao final do texto). “A Agos entende que esse sistema afronta princípios constitucionais básicos, como a livre iniciativa, a livre concorrência, a isonomia, a liberdade de associação sindical e a segurança jurídica”, destacou. Fiscalização Supermercado, em Goiás Fábio Lima/O Popular José Nilton afirmou que houve um alto índice de cumprimento das regras no interior do estado. Segundo ele, o relatório completo com os dados de funcionamento dos supermercados ainda será entregue pelos fiscais, mas as informações parciais já indicam que a adesão foi praticamente total. “O resultado parcial que nós temos é que o interior agiu com 99% de cumprimento. A maioria das grandes cidades e cidades-polo das regiões Norte, Sul, Leste e Oeste respeitou a convenção”, afirmou. De acordo com o procurador, as equipes percorreram mais de cem municípios goianos, como as cidades de Goianésia, Jaraguá, Porangatu, Três Ranchos, Quirinópolis, Indiara, Jataí e Mineiros. “Muitos, quando os fiscais chegaram ao meio-dia, fecharam na hora. Alegaram que estavam apenas organizando carrinhos ou encerrando atividades. A fiscalização foi importante também nesse aspecto”, disse. Nos casos em que houve descumprimento, os fiscais recolheram cupons fiscais para comprovar a infração. LEIA TAMBÉM: Supermercados passam a funcionar somente até 11h nos domingos e feriados em Goiás, diz sindicato Novo horário de supermercados em Goiás: acordo prevê multa a quem abrir após as 11h aos domingos Supermercados podem abrir em Corpus Christi mesmo após novo acordo, diz sindicato Conscientização dos consumidores O procurador também defendeu a necessidade de conscientização dos consumidores sobre as regras trabalhistas. Para ele, há uma mudança de paradigma em curso em relação aos direitos dos trabalhadores. “O consumidor tem que entender que está havendo uma mudança social. Muitas vezes ele não julga se o empregado tem carteira assinada ou não, se trabalha em condições adequadas ou não. Ele pensa apenas em comprar. Mas nós, enquanto órgãos fiscalizadores da sociedade, estamos atentos a isso”, afirmou José Nilton. Segundo ele, os consumidores têm tempo suficiente para realizar suas compras sem que seja necessário descumprir a legislação. “O consumidor tem das 6 horas da manhã até as 11 horas para comprar. Se não puder nesse horário, compra no sábado”, ressaltou. Próximos passos O procurador informou que o sindicato adotará uma postura pedagógica até o fim de junho, embora as multas continuem sendo aplicadas. Ele afirmou que, a partir de 1º de julho, o sindicato passará a ingressar com ações civis públicas contra empresas reincidentes. “Além das multas de R$ 500 por empregado, essas empresas poderão ser responsabilizadas por dano moral coletivo, por afrontar a sociedade e impor um trabalho ilegal aos empregados protegido por lei”, explicou. Entenda a mudança O novo acordo firmado por uma Convenção Coletiva de Trabalho e registrado no Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), que definiu que funcionários e terceirizados de supermercados em Goiás só poderão trabalhar aos domingos até às 11h, tem como objetivo garantir mais qualidade de vida, dignidade e respeito aos trabalhadores, sem comprometer a atividade econômica do setor. A mudança prevê multa em caso de descumprimento, com metade do valor destinada ao trabalhador e a outra metade ao Secom-GO. O sindicato também poderá realizar fiscalizações, e as empresas que impedirem a inspeção estarão sujeitas a multas que variam de R$ 5 mil para pequenos estabelecimentos a R$ 50 mil para grandes empresas. O documento permite a ampliação da jornada aos domingos por meio de Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) firmado com o Secom-GO. Além disso, a convenção estabelece que os supermercados não poderão funcionar nos feriados de 1º de maio, 4 de outubro e 25 de dezembro. O acordo não abrange os municípios de Rio Verde, Itumbiara e Catalão, que possuem representação sindical própria. Nota da Associação Goiana de Supermercados A Associação Goiana de Supermercados (AGOS) considera gravíssima a situação criada pela atual Convenção Coletiva de Trabalho envolvendo o funcionamento dos supermercados aos domingos e feriados em Goiás. O que se estabeleceu, na prática, foi um modelo de segregação econômica dentro do próprio setor supermercadista: algumas empresas conseguem manter seu funcionamento regular mediante pagamento de contribuições, celebração de acordos específicos ou cumprimento de exigências sindicais, enquanto milhares de supermercados ficam submetidos a restrições artificiais e economicamente inviáveis. Isso não tem relação legítima com proteção ao trabalhador. Durante meses, o debate público foi conduzido sob o argumento de que seria necessário restringir o funcionamento para garantir mais descanso e convivência familiar aos empregados. Entretanto, a própria convenção passou a admitir o funcionamento mediante condicionantes econômicos e sindicais. Ou seja: o que antes era apresentado como inadequado ao trabalhador passa a ser permitido mediante pagamento ou vínculo sindical. Trata-se de um modelo imoral. Criou-se, na prática, uma espécie de “pedágio sindical” para o exercício da livre atividade econômica. A AGOS entende que esse sistema afronta princípios constitucionais básicos, como a livre iniciativa, a livre concorrência, a isonomia, a liberdade de associação sindical e a segurança jurídica. Nenhuma empresa pode ser coagida, direta ou indiretamente, a filiar-se a sindicato ou assumir obrigações econômicas adicionais como condição para exercer regularmente sua atividade. Além disso, a medida cria uma distorção concorrencial extremamente grave dentro do próprio setor supermercadista. Na prática, grandes redes e grupos econômicos com maior capacidade financeira conseguem suportar os custos decorrentes de acordos, contribuições e exigências sindicais para manter o funcionamento regular de suas operações, enquanto mais de 90% dos supermercados goianos — especialmente pequenos e médios empresários — ficam submetidos a restrições economicamente inviáveis. O resultado é a criação de um ambiente profundamente desigual, em que empresas que exercem exatamente a mesma atividade passam a ter condições completamente distintas de funcionamento. Os maiores prejudicados serão justamente os pequenos e médios supermercados, responsáveis pela maior parte dos empregos e do abastecimento em centenas de municípios goianos, mas que não possuem estrutura financeira para suportar esse modelo de pressão econômica e limitação operacional. Diante disso, a AGOS já está adotando as medidas judiciais cabíveis para combater essa situação nos tribunais. Temos confiança na Justiça, nas instituições e nos princípios constitucionais que sustentam a ordem econômica brasileira. Não aceitaremos passivamente que milhares de empresas goianas sejam submetidas a um modelo abusivo, discriminatório, imoral e incompatível com um ambiente econômico minimamente livre e equilibrado. A AGOS seguirá atuando com firmeza para impedir que essa injustiça concorrencial produza prejuízos irreversíveis ao setor supermercadista goiano. 📱 Veja outras notícias da região no g1 Goiás. VÍDEOS: últimas notícias de Goiás